As etapas da exportação de pets pelo MAPA: do CVI ao endosso
Como funciona o processo burocrático brasileiro para exportar um pet: SISESP, credenciamento do veterinário, CVI e o endosso oficial do MAPA.
Todo pet que sai do Brasil para o exterior passa por um processo formal de exportação regulado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Entender como esse processo funciona ajuda a planejar prazos e evitar erros de documentação que podem impedir o embarque.
Por que o MAPA participa do processo
No Brasil, o MAPA é o órgão responsável pelo controle sanitário de animais e produtos de origem animal. Para exportação de pets, o MAPA:
- Credencia veterinários autorizados a emitir documentação de exportação
- Emite e endossa o CVI (Certificado Veterinário Internacional)
- Opera o SISESP (sistema digital de endosso)
- Representa o Brasil nos acordos sanitários internacionais
O papel do veterinário credenciado ao MAPA
Não é qualquer veterinário que pode assinar o CVI para exportação. O profissional deve:
- Estar cadastrado no MAPA como veterinário habilitado para exportação de animais
- Ter acesso ao SISESP (sistema de endosso digital)
- Conhecer os formulários específicos de cada país de destino
- Assinar o certificado após exame clínico do animal
Veterinários particulares não credenciados podem realizar as vacinações e a coleta de sorologia — mas o CVI final deve ser assinado por veterinário credenciado ao MAPA.
O CVI — Certificado Veterinário Internacional
O CVI é o documento central da exportação de pets. Ele certifica:
- Identificação do animal (microchip, raça, idade, espécie)
- Status vacinal (raiva e outras vacinas exigidas)
- Resultado da sorologia (quando exigida)
- Tratamentos antiparasitários realizados (com datas, produtos, doses)
- Estado de saúde clínica do animal na data do exame
- País de origem e país de destino
O modelo do CVI varia por país de destino. Para a UE, há um modelo específico europeu. Para o Japão, o modelo bilíngue MAFF. Para a Austrália, o modelo DAFF. O veterinário credenciado deve usar o formulário correto.
O SISESP: o sistema de endosso digital
O SISESP (Sistema de Informação do Serviço de Saúde Pública) é a plataforma do MAPA que processa o endosso digital do CVI:
- Veterinário credenciado preenche o CVI e envia via SISESP
- MAPA analisa e aprova (ou solicita correções)
- CVI recebe endosso digital do MAPA
- Processo leva 1–2 dias úteis normalmente
- Em períodos de alta demanda, pode levar 3–5 dias úteis
Prazo máximo do CVI
O CVI tem prazo de validade curto — começa a contar a partir da data de emissão:
| Destino | Validade do CVI | Quando emitir |
|---|---|---|
| União Europeia | 10 dias para entrada na UE | 10 dias antes do voo |
| Reino Unido | 10 dias para entrada no UK | 10 dias antes do voo |
| Austrália (Health Cert DAFF) | 5 dias antes do embarque | 5 dias antes do voo |
| EUA (Health Certificate) | 10 dias antes da chegada | 10 dias antes do voo |
| Japão (MAFF) | Alguns dias antes do embarque | Conforme instrução MAFF |
Erros comuns no processo MAPA
- Usar veterinário não credenciado: O CVI não tem validade para exportação
- Deixar o endosso para a véspera: Se o SISESP tiver fila, o CVI pode não ser aprovado a tempo
- Usar formulário errado: Cada país tem seu modelo — o formulário UE não serve para Austrália ou Japão
- Animal doente no dia do exame: CVI não pode ser emitido para animal com sinal clínico de doença
- Data de tratamento antiparasitário fora da janela: Invalida o certificado mesmo que tudo mais esteja correto
Como encontrar veterinário credenciado ao MAPA
Para encontrar veterinário habilitado para emissão do CVI:
- Acesse o site do MAPA (gov.br/agricultura) e consulte a lista de habilitados
- Empresas especializadas em transporte de pets têm veterinários credenciados em suas redes
- Clínicas veterinárias de grande porte nas capitais geralmente têm pelo menos um profissional credenciado
Posso fazer o processo sozinho (sem empresa especializada)?
Sim, para destinos mais simples como EUA e Canadá. Para destinos complexos como UE, Austrália e Japão, a empresa especializada agrega valor porque:
- Garante que o veterinário use o formulário correto
- Monitora os prazos do SISESP
- Coordena com a companhia aérea
- Conhece particularidades de cada PIF de destino
- Assume responsabilidade se algo der errado
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