Glossário completo: termos do transporte internacional de pets

O transporte internacional de pets é cheio de siglas, termos técnicos e jargões que podem confundir até tutores experientes. Este glossário reúne todos os termos que você vai encontrar durante o processo — de documentos a procedimentos, de órgãos reguladores a condições médicas relevantes. Salve esta página como referência.

Siglas e órgãos reguladores

MAPA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Órgão do governo brasileiro responsável pela emissão do CVI (Certificado Veterinário Internacional) e pela regulamentação da exportação de animais vivos do Brasil. Todo pet que sai do Brasil precisa passar pelo MAPA.

Vigiagro

Vigilância Agropecuária Internacional. Divisão do MAPA responsável pela fiscalização nas fronteiras (aeroportos, portos, fronteiras terrestres). É o Vigiagro que inspeciona e emite o CVI presencialmente. Presente nos principais aeroportos internacionais do Brasil.

IATA

International Air Transport Association. Associação internacional de transporte aéreo que publica o LAR (Live Animals Regulations) — o manual de regras para transporte de animais vivos em voos comerciais. Quando se fala em "caixa IATA" ou "padrão IATA", refere-se às especificações deste manual.

LAR

Live Animals Regulations. Publicação da IATA que define todas as regras para transporte de animais vivos por via aérea: dimensões de caixas, ventilação, materiais, etiquetagem, condições de temperatura, espécies aceitas e procedimentos de manuseio. Atualizado anualmente.

OIE

Organisation Mondiale de la Santé Animale (antiga Organização Mundial de Saúde Animal, agora chamada WOAH). Define os padrões internacionais de saúde animal, incluindo protocolos de vacinação e controle de doenças como raiva. Credencia laboratórios para sorologia FAVN.

WOAH

World Organisation for Animal Health. Nome atual da antiga OIE. Mesma organização, nova nomenclatura adotada em 2022.

CDC

Centers for Disease Control and Prevention. Agência de saúde pública dos Estados Unidos. Desde 2024, o CDC regula diretamente a importação de cães nos EUA, com exigências específicas para países de alto risco de raiva (inclui o Brasil).

CFIA

Canadian Food Inspection Agency. Órgão canadense responsável pela inspeção de animais importados. Verifica documentação e microchip na chegada ao Canadá.

DGAV

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Órgão de Portugal responsável pela inspeção e regulação sanitária animal. Fiscaliza a entrada de pets nos aeroportos portugueses.

DEFRA

Department for Environment, Food & Rural Affairs. Órgão do Reino Unido responsável pelas regras de importação animal. Gerencia o esquema de entrada de pets no UK.

APHIS

Animal and Plant Health Inspection Service. Divisão do USDA (Departamento de Agricultura dos EUA) que regulamenta a importação e exportação de animais nos Estados Unidos.

SENASA

Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria. Órgão sanitário da Argentina equivalente ao MAPA brasileiro. Emite documentação de importação/exportação animal.

SAG

Servicio Agrícola y Ganadero. Órgão sanitário do Chile. Regula a entrada de animais no país e emite autorizações de importação.

Documentos e certificados

CVI

Certificado Veterinário Internacional. Documento oficial emitido pelo MAPA (Vigiagro) que atesta que o animal está apto para viagem internacional e cumpre as exigências sanitárias do país de destino. É o documento mais importante de todo o processo — sem ele, o pet não embarca. Validade: geralmente 10 dias.

Atestado de saúde veterinário

Documento emitido por veterinário habilitado atestando que o animal está clinicamente saudável e apto para transporte. Deve ser emitido dentro dos 10 dias anteriores ao embarque. Necessário para solicitar o CVI no MAPA.

Carteira de vacinação / Passaporte veterinário

Documento que registra todas as vacinas aplicadas no animal, com datas, lotes e assinatura do veterinário. Na União Europeia, existe o "EU Pet Passport" — documento padronizado que serve como registro médico do animal em todo o bloco.

Permit de importação

Autorização prévia emitida pelo país de destino permitindo a entrada do animal. Exigido por alguns países (Austrália, Nova Zelândia, Singapura, Dubai, entre outros). Deve ser obtido ANTES da viagem, geralmente com semanas ou meses de antecedência.

CDC Dog Import Form

Formulário eletrônico exigido pelo CDC para importação de cães nos Estados Unidos desde 2024. Deve ser preenchido online antes da viagem e apresentado na chegada. Aplica-se a todos os cães, independente do país de origem.

Exames e procedimentos médicos

Sorologia FAVN

Fluorescent Antibody Virus Neutralization. Exame de sangue que mede o nível de anticorpos contra o vírus da raiva após a vacinação. Resultado mínimo exigido: 0,5 UI/ml (unidades internacionais por mililitro). Obrigatório para entrada na UE, Reino Unido, Japão, Austrália e outros países. Deve ser realizado em laboratório credenciado pela OIE/WOAH.

Titulação de anticorpos antirrábicos

Sinônimo popular de "sorologia FAVN". Refere-se ao mesmo exame — a medição do título (nível) de anticorpos contra raiva no sangue do animal.

Microchip ISO 11784/11785

Implante subcutâneo eletrônico que contém um código único de identificação do animal. O padrão ISO 11784/11785 é o aceito internacionalmente. Deve ser implantado antes de qualquer vacina antirrábica que será usada para documentação de viagem. Lido por scanner específico.

Vacina antirrábica

Vacina contra o vírus da raiva. Exigência universal para transporte internacional de cães e gatos. Deve ser aplicada após o microchip. A maioria dos países exige que tenha pelo menos 21–30 dias de aplicação e esteja dentro do prazo de validade (1 ou 3 anos, conforme fabricante).

Tratamento anti-Echinococcus

Administração de praziquantel para eliminar o parasita Echinococcus multilocularis (tênia). Exigido pela União Europeia, Reino Unido e alguns outros países para cães (e gatos em alguns casos). Deve ser feito entre 24 e 120 horas (1 a 5 dias) antes da entrada no país de destino e registrado na documentação.

Desparasitação / Vermifugação

Tratamento contra parasitas internos (vermes) e, em alguns casos, externos (pulgas, carrapatos). Alguns países exigem desparasitação específica com produtos e prazos determinados como condição de entrada.

Termos de transporte aéreo

AVIH

Animal Vivant en Cabine/Soute (Animal Vivo em Cabine/Porão). Código usado pelas companhias aéreas no sistema de reservas para registrar o transporte de animais. Quando o agente da companhia "adiciona um AVIH" à reserva, está registrando que há um animal no voo.

Caixa IATA

Caixa de transporte que atende às especificações do LAR (Live Animals Regulations) da IATA. Não existe um "selo IATA" — a conformidade é verificada no check-in pela companhia aérea. Deve ter ventilação adequada, fechamento seguro, espaço para o animal se mover e etiquetagem obrigatória.

Porão climatizado / Porão pressurizado

Compartimento inferior da aeronave onde animais viajam quando não estão em cabine. É pressurizado (mesma pressão da cabine de passageiros) e climatizado (temperatura controlada entre 15–25°C). Nem todos os aviões têm porão climatizado — o modelo da aeronave deve ser verificado.

Carga viva

Classificação do transporte de animais como carga, em vez de acompanhamento de passageiro. Usado para animais grandes, múltiplos animais ou quando a companhia não oferece transporte de pets como "excesso de bagagem". O animal viaja no mesmo avião, mas o processo de despacho e retirada é feito pelo setor de cargas.

Embargo de temperatura

Restrição imposta pelas companhias aéreas que proíbe o transporte de animais no porão quando a temperatura no aeroporto de origem, escala ou destino excede (ou fica abaixo de) determinado limite. Varia por companhia e por raça. Braquicefálicos geralmente têm limites mais restritivos.

Animal handling

Serviço de manuseio de animais nos aeroportos. Inclui recebimento da caixa no check-in, transporte até a aeronave, carregamento e descarregamento, e entrega ao tutor na chegada. A qualidade do animal handling varia entre aeroportos.

Etiqueta "Live Animal"

Etiqueta obrigatória fixada em pelo menos dois lados da caixa de transporte, com letras de pelo menos 2,5 cm de altura. Indica que o conteúdo é um animal vivo e deve ser manuseado com cuidado especial.

Termos médicos relevantes

Braquicefálico

Raça de cão ou gato com crânio curto e focinho achatado. Exemplos: Bulldog Francês, Pug, Persa, Shih Tzu, Boxer. Estas raças têm restrições severas de transporte aéreo no porão devido a problemas respiratórios inerentes à anatomia.

Síndrome Braquicefálica

Conjunto de anomalias respiratórias comuns em raças braquicefálicas: narinas estenóticas, palato mole alongado, traqueia hipoplásica. Agrava-se em altitude e com estresse, podendo levar a insuficiência respiratória.

FIV

Vírus da Imunodeficiência Felina. Retrovírus que afeta gatos, similar ao HIV humano. Não transmissível para humanos ou cães. Gatos FIV+ podem viajar internacionalmente — a condição não faz parte de nenhuma exigência sanitária de importação.

FeLV

Vírus da Leucemia Felina. Retrovírus que compromete o sistema imunológico e medula óssea de gatos. Não transmissível para humanos. Assim como FIV, não é exigência sanitária para transporte internacional.

Leishmaniose

Doença parasitária transmitida por flebotomíneos (mosquito-palha). Endêmica em partes do Brasil. Alguns países exigem teste negativo de leishmaniose para importação de cães (especialmente na Europa mediterrânea, onde a doença também ocorre).

Erliquiose

Doença transmitida por carrapatos comum em cães no Brasil. Pode causar anemia e comprometimento imunológico. Não é exigência de importação na maioria dos países, mas deve ser tratada antes da viagem.

Quarentena e inspeção

Quarentena

Período de isolamento obrigatório do animal após a chegada no país de destino. O pet fica em instalação governamental ou privada aprovada, sem contato com o tutor, por período determinado. Países que exigem quarentena: Austrália (10 dias), Nova Zelândia (10 dias), Singapura (até 30 dias), Japão (até 180 dias se documentação incompleta).

Inspeção veterinária de fronteira

Exame realizado por veterinário oficial no aeroporto de destino. Inclui verificação de microchip, conferência de documentos, avaliação visual do animal. Na maioria dos países, é rápida (15–30 minutos) e não envolve quarentena se a documentação estiver completa.

Período de carência

Tempo obrigatório de espera entre um procedimento (geralmente sorologia) e a data permitida de viagem. Na UE, são 90 dias após a coleta de sangue para sorologia. No Japão, 180 dias. O período começa na data da coleta, não na data do resultado.

Termos regulatórios brasileiros

IN 36

Instrução Normativa nº 36 do MAPA. Regulamenta os procedimentos para trânsito internacional de cães e gatos. Define as exigências sanitárias que o animal deve cumprir para sair do Brasil, os documentos necessários e os procedimentos do Vigiagro.

SIGSIF

Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal. Sistema online do MAPA usado para agendamento de emissão de CVI e outros serviços. É pelo SIGSIF que tutores ou despachantes agendam horário no Vigiagro.

GTA

Guia de Trânsito Animal. Documento para transporte de animais dentro do Brasil. Não é o mesmo que CVI (que é para viagem internacional), mas pode ser exigido em deslocamentos terrestres até o aeroporto em alguns estados.

CRMV

Conselho Regional de Medicina Veterinária. Órgão que regulamenta a profissão veterinária no Brasil. Todo veterinário que emitir atestados para viagem internacional deve ter registro ativo no CRMV de seu estado.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CVI e atestado de saúde?

O atestado de saúde é emitido por qualquer veterinário habilitado e declara que o animal está saudável. O CVI é o documento oficial do governo brasileiro (MAPA) que certifica o cumprimento das exigências sanitárias do país de destino. O atestado é um dos documentos necessários para obter o CVI.

O que significa "título de 0,5 UI/ml" na sorologia?

Significa que o exame encontrou pelo menos 0,5 unidades internacionais de anticorpos antirrábicos por mililitro de sangue. É o limite mínimo aceito pela UE, Japão e outros países como prova de que o animal está protegido contra raiva após a vacinação.

IATA e LAR são a mesma coisa?

Não. IATA é a organização (associação internacional de companhias aéreas). LAR é a publicação da IATA que contém as regras para transporte de animais vivos. Quando alguém diz "caixa IATA", está se referindo a uma caixa que segue as especificações do LAR.

O que é um laboratório credenciado OIE?

É um laboratório aprovado pela WOAH (antiga OIE) para realizar a sorologia FAVN. Os resultados de sorologias feitas em laboratórios não credenciados NÃO são aceitos internacionalmente. No Brasil, o laboratório referência é o LACEN-PE.

Microchip ISO e microchip comum são diferentes?

Sim. O padrão ISO 11784/11785 é o único aceito internacionalmente. Microchips de padrões diferentes podem não ser lidos pelos scanners nos aeroportos de destino. Sempre confirme com o veterinário que o chip implantado é ISO.

O que é "excesso de bagagem" para pets?

Algumas companhias classificam o transporte de pets no porão como "excesso de bagagem" — ou seja, o animal acompanha o passageiro, mas é despachado como volume extra. Outras tratam como "carga viva", com processo diferente. A classificação afeta o preço, o processo de despacho e o local de retirada na chegada.